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Reclamação sobre cobranças de dívidas

Na hora de exigir a totalidade de uma dívida ou se opor a uma demanda de exigência da mesma, uma das características que temos que ter em conta, é a valor da dívida que versa sobre dita exigência, já que em Direito Espanhol a demanda deverá proceder pelo “Juicio Ordinario” ou Verbal. Si se trata de um titulo de credito de operação cambiaria (letra de cambio, cheque o pagaré), o procedimento adequado será do “Juicio Cambiario”. Também existe a possibilidade de apresentar um pedido inicial de “Procedimiento Monitorio”. Em resumo:

1. Procedimento Ordinário: todo tipo de dívida de valor superior a 6.000 euros e as de valor indeterminado.

2. Procedimento Verbal: de modo geral as demandas de valor inferior a 6.000 euros.

3. Procedimento Monitorio: qualquer que seja o valor da dívida

4. Procedimento Cambiario: qualquer que seja o valor da dívida

O procedimento monitório é o mais simples deles, porém deverá ser uma dívida pecuniária, vencida, líquida e exigível. O devedor pode pagar a dívida em dez dias, apresentar oposição ou não se manifestar. No caso que o devedor negue a dívida apresentando contestação ao solicitado, o procedimento dará inicio ao ordinário ou verbal, dependendo do valor, no qual o credor terá que continuar litigante por via judicial. No caso que não se manifeste, dará lugar a execução judicial da sentença obtida.

Podemos ajudá-lo tanto na interposição de demanda como na contestação, assim como numa simples orientação de como deve proceder.