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Autorização para sair na rua durante a crise do Coronavírus

Autorização para sair na rua durante a crise do Coronavírus

article by: Advogado Brasil em Madrid at: 31st Mar 2020 under: Artigos, Você sabia que?

Quem está na Espanha sabe como está difícil sair na rua. Os deslocamentos estão permitidos somente nos casos previstos nos “Real Decreto-ley” vigentes durante o estado de alarma e derivados das medidas adotadas pelo Governo durante a crise do COVID-19 (Coronavirus).

Não se pode esquecer que, no fim da semana passada aumentaram a lista de atividades não essenciais, proibindo o deslocamento de trabalhadores desse tipo de empresas e autônomos que exercem este tipo de atividades. Em cada período, vão determinando esporadicamente quem pode se deslocar ou não. Por isso, é bom ficar atento as notícias da sua localidade para não infringir a lei.

Ademais, nos solidaríamos com todas as pessoas que estão em situação irregular nesses duros momentos, porque é uma pena que ninguém tem em conta a situação dos chamados “extranjeros ilegales”, já que muitos deles são pedreiros, pintores, empregadas domesticas que, pelas medidas vigentes, não podem ir ao seu posto de trabalho para não arriscar um encontro com a polícia e, como estão ilegais, estão excluídos de receber qualquer tipo de ajuda pública. Suponho que mais cedo ou mais tarde vão ter que adotar alguma medida para ajudar todas essas pessoas.

Por outro lado, voltando ao assunto das restrições, se você é uma das pessoas que tem que ir trabalhar cada dia deve solicitar ao seu chefe que preencha, carimbe e assine o modelo oficial de autorização para “trayectos residência – trabajo”. Se você é autônomo, melhor andar com a autorização preenchida na mão anexando os documentos que prove a atividade exerce.

Aconselhamos que, quem tem NIE não se arrisque a ser sancionado pela polícia, já que isso gera um “informe policial desfavorable” que será levado em conta pela “Delegación de Gobierno” no momento de decidir se conceda a renovação do seu NIE ou não.

Além disso, as sanções oscilam entre 100 e 600.000 €, dependendo da gravidade da infração e podendo ser acompanhada de penas de prisão de 3 meses a 1 ano. 

Por tudo isso, para que não tenha problemas com a polícia no momento que se desloca ao seu lugar de trabalho deixamos abaixo o link para dar download e imprimir a autorização oficial para deslocamentos.

Tenha ânimo, que tudo passa na vida e dias melhores virão.

“Autorización trayectos residência – trabajo”

Baixe aquí

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