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Sou um falso autônomo? Como denunciar esta situação

Sou um falso autônomo? Como denunciar esta situação

article by: Advogado Brasil em Madrid at: 10th Jul 2017 under: Passo a Passo

Um falso autônomo é aquele trabalhador que vai todos os dias ao seu lugar de trabalho, tem horário fixo, um trabalho concreto, recebe ordens para realizar suas tarefas, porém tem um contrato mercantil com a empresa como prestador de serviços.

Deste modo, o trabalhador tem que emitir nota fiscal, “facturas”, a empresa mensalmente, não tem direito a férias, paga sua Segurança Social e quando é despedido não tem direito a receber indenização nem solicitar uma prestação por desemprego.
Se você se encontra nessa situação, porque precisa trabalhar e lhe negam um contrato de trabalho, saiba que se a empresa lhe despede pode demandá-la e exigir seus direitos laborais, porém precisa provar que a relação laboral. Se estiver trabalhando e deseja denunciar essa ilegalidade, leia o artigo que indicamos abaixo que detalha como fazê-lo.
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