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É legal um freelance faturar em uma cooperativa?

É legal um freelance faturar em uma cooperativa?

article by: Advogado Brasil em Madrid at: 15th Ene 2018 under: Artigos, Você sabia que?

            No tempo de crise que estamos vivendo é muito normal que apareçam pessoas oferecendo trabalhos esporádicos, procurando uma alternativa na falta de um emprego fixo, essas pessoas são mais conhecidas como ‘freelance’. Com o aumento dessa nova atividade começam a surgir empresas que oferecem a possibilidade emitir nota fiscal sem dar de alta no “Régimen Especial de Trabajadores Autónomos”.

            Algumas plataformas on-line oferecem trabalhar legalmente e faturar por esses serviços sem ser uma empresa e sem pagar trimestralmente o Imposto de Renda e o IVA, incluso chegam a dizer que é permitido faturar por esses trabalhos esporádicos enquanto recebem o seguro desemprego. O único que o freelance tem que fazer é se cadastrar na pagina web, pagando uma cota de inicio e a partir de aí a cooperativa da de alta na “Seguridad Social” como se fosse um trabalhador comum durante os dias que dure o projeto.

            Em algumas webs podemos fazer uma simulação que deixa tudo bem claro, faturar 1.000 euros com eles da um lucro de 879,50€ e faturando como um autônomo comum 532,97€, isso gera um mal estar bastante grande ao coletivo 3,2 milhões de autônomos que trabalham na Espanha.

            Mas é legal o que oferecem essas empresas? O “Ministerio de Empleo y Seguridad Social” acha que não e por isso desde agosto esta investigando a existência de uma suposta fraude dessas cooperativas.  A “Tesorería Geral da Seguridad Social” começou a enviar cartas a clientes dessas plataformas, e em uma dessas cooperativas comprovaram que alguns clientes tiveram uma atividade por conta própria durante um período e não apareciam dados de alta na “Seguridad Social”.

Ademais o “Ministerio de Hacienda” também poderia começar a iniciar a reclamação das cotas de impostos não pagos por parte desses trabalhadores e também as liquidações fiscais não apresentadas.

O melhor é não se arriscar, já que com as novas normas que entraram em vigor para os autônomos esse ano ficou mais barato dar de alta. O único custo mais caro continua sendo contratar um gestor para declarar seus impostos cada trimestre. Também saiba que pode ter um trabalho fixo e também exercer como autônomo, o único se for estrangeiro com NIE não comunitário teria que mudar a sua autorização de residência e trabalho. Já o mesmo não acontece com quem está recebendo o auxilio desemprego.

Fonte:

https://www.elconfidencial.com/empresas/2017-07-18/facturar-sin-pagar-autonomos-gobierno-investiga-anuncio-radio_1415733/

 

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