{"id":2239,"date":"2024-08-16T11:01:17","date_gmt":"2024-08-16T11:01:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.advogadobrasileiro-espanha.com\/declaracao-de-acessibilidade\/"},"modified":"2026-05-22T08:32:31","modified_gmt":"2026-05-22T08:32:31","slug":"declaracao-de-acessibilidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.advogadobrasileiro-espanha.com\/pt-br\/declaracao-de-acessibilidade\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o de Acessibilidade"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

Declara\u00e7\u00e3o de Acessibilidade<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Declara\u00e7\u00e3o de acessibilidade de: https:\/\/www.advogadobrasileiro-espanha.com\/<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

Situa\u00e7\u00e3o de conformidade<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A Advogado Brasileiro est\u00e1 comprometida em cumprir as normas estabelecidas no Real Decreto 1112\/2018, de 7 de setembro, referente \u00e0 acessibilidade de sites e aplicativos m\u00f3veis do setor p\u00fablico.<\/p>

Este site segue as diretrizes indicadas na Norma UNE-EN 301549:2019, considerando as exce\u00e7\u00f5es previstas no RD 1112\/2018.<\/p>

O design do portal foi adaptado para garantir uma experi\u00eancia responsiva, assegurando uma visualiza\u00e7\u00e3o adequada em dispositivos m\u00f3veis e tablets. Para isso, foi otimizada a sua compatibilidade com as vers\u00f5es mais recentes dos navegadores \u201cChrome para dispositivos m\u00f3veis\u201d, \u201cFirefox para dispositivos m\u00f3veis\u201d, \u201cSafari m\u00f3vel\u201d, \u201cOpera Mini\u201d e o navegador nativo do Android. <\/p>

A \u00faltima revis\u00e3o de acessibilidade foi realizada em abril de 2023.<\/p>

Esta declara\u00e7\u00e3o de acessibilidade aplica-se ao site administrado pela Advogado Brasileiro.<\/p>

O portal da Advogado Brasileiro cumpre parcialmente o RD 1112\/2018, devido \u00e0s exce\u00e7\u00f5es aplicadas e \u00e0s \u00e1reas de n\u00e3o conformidade descritas a seguir.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

Conte\u00fado n\u00e3o acess\u00edvel<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Falta de conformidade com o RD 1112\/2018<\/strong><\/p>

O conte\u00fado detalhado abaixo n\u00e3o cumpre os padr\u00f5es de acessibilidade pelos seguintes motivos. Todos eles est\u00e3o em processo de revis\u00e3o e ser\u00e3o melhorados em futuras atualiza\u00e7\u00f5es do portal:<\/p>

  • Alguns formul\u00e1rios n\u00e3o possuem uma associa\u00e7\u00e3o correta de elementos, mas isso ser\u00e1 corrigido na pr\u00f3xima revis\u00e3o.<\/li>
  • Foram detectados problemas na ordem de leitura e de tabula\u00e7\u00e3o em determinadas p\u00e1ginas.<\/li>
  • A altera\u00e7\u00e3o de idioma no link \u201cEnglish\u201d na vers\u00e3o m\u00f3vel ainda n\u00e3o foi implementada, embora esteja prevista para futuras atualiza\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
    \n\t\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t

    Prepara\u00e7\u00e3o da presente declara\u00e7\u00e3o de acessibilidade<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

    A presente declara\u00e7\u00e3o foi preparada em 28 de junho de 2023.<\/p>

    O m\u00e9todo utilizado para preparar a declara\u00e7\u00e3o foi uma autoavalia\u00e7\u00e3o realizada pela pr\u00f3pria empresa.<\/p>

    \u00daltima revis\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o: 30 de junho de 2023.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

    \n\t\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t

    Observa\u00e7\u00f5es e dados de contato<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

    As comunica\u00e7\u00f5es sobre os requisitos de acessibilidade, conforme o artigo 10.2.a do RD 1112\/2018, podem ser realizadas das seguintes formas:<\/p>

    • Informar sobre qualquer poss\u00edvel descumprimento relacionado a este site.<\/li>
    • Comunicar outras dificuldades de acesso ao conte\u00fado.<\/li>
    • Fazer qualquer consulta ou sugest\u00e3o de melhoria sobre a acessibilidade do site pelo telefone 611 53 98 05.<\/li><\/ul>

      \u00c9 poss\u00edvel apresentar:<\/p>

      • Uma reclama\u00e7\u00e3o relacionada ao cumprimento dos requisitos do RD 1112\/2018.<\/li>
      • Uma solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel referente a:
        • Conte\u00fados exclu\u00eddos do \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o do RD 1112\/2018, conforme o disposto no artigo 3, apartado 4.<\/li>
        • Conte\u00fados isentos do cumprimento dos requisitos de acessibilidade devido a uma carga desproporcional.<\/li><\/ul><\/li><\/ul>

          Na solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel, \u00e9 importante especificar claramente os fatos, motivos e pedidos para que possa ser considerada v\u00e1lida e justificada.<\/p>

          As comunica\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel ser\u00e3o recebidas e administradas pelo INCIBE por meio do Formul\u00e1rio de contato, com o assunto: \u201cAcessibilidade dos sites\u201d. Caso uma solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel ou uma reclama\u00e7\u00e3o seja recusada, caso a pessoa interessada n\u00e3o concorde com a decis\u00e3o tomada, ou caso a resposta n\u00e3o cumpra os requisitos estabelecidos no artigo 12.5, a pessoa interessada poder\u00e1 apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o formal. <\/p>

          Al\u00e9m disso, se passarem vinte dias \u00fateis sem receber uma resposta, tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel iniciar uma reclama\u00e7\u00e3o. Essa reclama\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser apresentada por meio da Inst\u00e2ncia Gen\u00e9rica da sede eletr\u00f4nica do Minist\u00e9rio de Assuntos Econ\u00f4micos e Transforma\u00e7\u00e3o Digital, bem como por outros meios previstos na Lei 39\/2015, do Procedimento Administrativo Comum das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas. As reclama\u00e7\u00f5es ser\u00e3o recebidas e administradas pela Subdire\u00e7\u00e3o Geral de Inspe\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os do Minist\u00e9rio. <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

          \n\t\t\t\t\t
          \n\t\t\t\t
          \n\t\t\t\t
          \n\t\t\t\t\t

          Conte\u00fado opcional<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
          \n\t\t\t\t
          \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

          Este site:<\/p>

          • Foi desenvolvido em conformidade com os padr\u00f5es e normas atuais de acessibilidade, seguindo os pontos de verifica\u00e7\u00e3o de prioridade 2 (AA) estabelecidos na especifica\u00e7\u00e3o das Diretrizes de Acessibilidade para Conte\u00fado Web (WCAG 2.1).<\/li>
          • Est\u00e1 otimizado para funcionar com as vers\u00f5es mais recentes do Chrome, Edge, Firefox, Safari e Opera.<\/li>
          • Foi projetado para uma visualiza\u00e7\u00e3o adequada em qualquer resolu\u00e7\u00e3o e dispositivo, seja desktop, tablet ou celular, com design responsivo.<\/li>
          • Foi desenvolvido utilizando HTML5 como linguagem de marca\u00e7\u00e3o e folhas de estilo CSS para o seu design.<\/li><\/ul>

            Al\u00e9m disso, \u00e9 realizado um processo cont\u00ednuo de auditoria e revis\u00e3o de conte\u00fados para melhorar a interpreta\u00e7\u00e3o e facilitar a navega\u00e7\u00e3o pelo site.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Declara\u00e7\u00e3o de Acessibilidade Declara\u00e7\u00e3o de acessibilidade de: https:\/\/www.advogadobrasileiro-espanha.com\/ Situa\u00e7\u00e3o de conformidade A Advogado Brasileiro est\u00e1 comprometida em cumprir as normas estabelecidas no Real Decreto 1112\/2018, de 7 de setembro, referente \u00e0 acessibilidade de sites e aplicativos m\u00f3veis do setor p\u00fablico. Este site segue as diretrizes indicadas na Norma UNE-EN 301549:2019, considerando as exce\u00e7\u00f5es previstas no RD 1112\/2018. O design do portal foi adaptado para garantir uma experi\u00eancia responsiva, assegurando uma visualiza\u00e7\u00e3o adequada em dispositivos m\u00f3veis e tablets. Para isso, foi otimizada a sua compatibilidade com as vers\u00f5es mais recentes dos navegadores \u201cChrome para dispositivos m\u00f3veis\u201d, \u201cFirefox para dispositivos m\u00f3veis\u201d, \u201cSafari m\u00f3vel\u201d, \u201cOpera Mini\u201d e o navegador nativo do Android. A \u00faltima revis\u00e3o de acessibilidade foi realizada em abril de 2023. Esta declara\u00e7\u00e3o de acessibilidade aplica-se ao site administrado pela Advogado Brasileiro. O portal da Advogado Brasileiro cumpre parcialmente o RD 1112\/2018, devido \u00e0s exce\u00e7\u00f5es aplicadas e \u00e0s \u00e1reas de n\u00e3o conformidade descritas a seguir. Conte\u00fado n\u00e3o acess\u00edvel Falta de conformidade com o RD 1112\/2018 O conte\u00fado detalhado abaixo n\u00e3o cumpre os padr\u00f5es de acessibilidade pelos seguintes motivos. Todos eles est\u00e3o em processo de revis\u00e3o e ser\u00e3o melhorados em futuras atualiza\u00e7\u00f5es do portal: Alguns formul\u00e1rios n\u00e3o possuem uma associa\u00e7\u00e3o correta de elementos, mas isso ser\u00e1 corrigido na pr\u00f3xima revis\u00e3o. Foram detectados problemas na ordem de leitura e de tabula\u00e7\u00e3o em determinadas p\u00e1ginas. A altera\u00e7\u00e3o de idioma no link \u201cEnglish\u201d na vers\u00e3o m\u00f3vel ainda n\u00e3o foi implementada, embora esteja prevista para futuras atualiza\u00e7\u00f5es. Prepara\u00e7\u00e3o da presente declara\u00e7\u00e3o de acessibilidade A presente declara\u00e7\u00e3o foi preparada em 28 de junho de 2023. O m\u00e9todo utilizado para preparar a declara\u00e7\u00e3o foi uma autoavalia\u00e7\u00e3o realizada pela pr\u00f3pria empresa. \u00daltima revis\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o: 30 de junho de 2023. Observa\u00e7\u00f5es e dados de contato As comunica\u00e7\u00f5es sobre os requisitos de acessibilidade, conforme o artigo 10.2.a do RD 1112\/2018, podem ser realizadas das seguintes formas: Informar sobre qualquer poss\u00edvel descumprimento relacionado a este site. Comunicar outras dificuldades de acesso ao conte\u00fado. Fazer qualquer consulta ou sugest\u00e3o de melhoria sobre a acessibilidade do site pelo telefone 611 53 98 05. \u00c9 poss\u00edvel apresentar: Uma reclama\u00e7\u00e3o relacionada ao cumprimento dos requisitos do RD 1112\/2018. Uma solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel referente a: Conte\u00fados exclu\u00eddos do \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o do RD 1112\/2018, conforme o disposto no artigo 3, apartado 4. Conte\u00fados isentos do cumprimento dos requisitos de acessibilidade devido a uma carga desproporcional. Na solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel, \u00e9 importante especificar claramente os fatos, motivos e pedidos para que possa ser considerada v\u00e1lida e justificada. As comunica\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel ser\u00e3o recebidas e administradas pelo INCIBE por meio do Formul\u00e1rio de contato, com o assunto: \u201cAcessibilidade dos sites\u201d. Caso uma solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel ou uma reclama\u00e7\u00e3o seja recusada, caso a pessoa interessada n\u00e3o concorde com a decis\u00e3o tomada, ou caso a resposta n\u00e3o cumpra os requisitos estabelecidos no artigo 12.5, a pessoa interessada poder\u00e1 apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o formal. Al\u00e9m disso, se passarem vinte dias \u00fateis sem receber uma resposta, tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel iniciar uma reclama\u00e7\u00e3o. Essa reclama\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser apresentada por meio da Inst\u00e2ncia Gen\u00e9rica da sede eletr\u00f4nica do Minist\u00e9rio de Assuntos Econ\u00f4micos e Transforma\u00e7\u00e3o Digital, bem como por outros meios previstos na Lei 39\/2015, do Procedimento Administrativo Comum das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas. As reclama\u00e7\u00f5es ser\u00e3o recebidas e administradas pela Subdire\u00e7\u00e3o Geral de Inspe\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os do Minist\u00e9rio. Conte\u00fado opcional Este site: Foi desenvolvido em conformidade com os padr\u00f5es e normas atuais de acessibilidade, seguindo os pontos de verifica\u00e7\u00e3o de prioridade 2 (AA) estabelecidos na especifica\u00e7\u00e3o das Diretrizes de Acessibilidade para Conte\u00fado Web (WCAG 2.1). Est\u00e1 otimizado para funcionar com as vers\u00f5es mais recentes do Chrome, Edge, Firefox, Safari e Opera. Foi projetado para uma visualiza\u00e7\u00e3o adequada em qualquer resolu\u00e7\u00e3o e dispositivo, seja desktop, tablet ou celular, com design responsivo. Foi desenvolvido utilizando HTML5 como linguagem de marca\u00e7\u00e3o e folhas de estilo CSS para o seu design. Al\u00e9m disso, \u00e9 realizado um processo cont\u00ednuo de auditoria e revis\u00e3o de conte\u00fados para melhorar a interpreta\u00e7\u00e3o e facilitar a navega\u00e7\u00e3o pelo site.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"site-sidebar-layout":"no-sidebar","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"full-width-container","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"disabled","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"disabled","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"class_list":["post-2239","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.advogadobrasileiro-espanha.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2239","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.advogadobrasileiro-espanha.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.advogadobrasileiro-espanha.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.advogadobrasileiro-espanha.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.advogadobrasileiro-espanha.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2239"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.advogadobrasileiro-espanha.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2239\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2242,"href":"https:\/\/www.advogadobrasileiro-espanha.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2239\/revisions\/2242"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.advogadobrasileiro-espanha.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2239"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}