Se você precisa fazer algum tramite ou resolver alguma questão que tenha que apresentar um comprovante de residência legal na Espanha ou a falta da mesma, Advogado Brasileiro em Madrid/ Espanha lhe ensina abaixo como obtê-lo.

Esse comprovante se chama “Certificado de residente o no residente”. Pode solicitá-lo na Espanha na delegacia mais perto da sua residência, na “Dirección General de Policía y de la Guardia Civil” ou na “Oficina de Extranjería”. Se você se encontra fora do território nacional, pode solicitá-lo em qualquer Consulado da Espanha perto de onde esteja.

Para iniciar o tramite deve cumprir os seguintes requisitos:

a) Ter documentos na Espanha, quer dizer não estar em situação de irregularidade

b) Ter motivos evidentes da necessidade do justificante, tendo em conta os “intereses económicos, profesionales o sociales del extranjero”.

A documentação necessária na hora da apresentar a solicitação é a seguinte:

1. Duas vias do formulário de solicitação “modelo oficial (EX–15)”,
2. Copia completa do passaporte,
3. Documento que prove a necessidade da obtenção do “certificado de residente o no residente“,
4. Comprovante do pagamento da taxa, que ao dia de hoje é de 7,10€

Também é importante saber que um dos requisitos legais é que o tramite deve ser iniciado pela própria pessoa que precisa do “certificado”.

De acordo com a lei, o documento deve ser emitido pelo Órgão Competente num prazo máximo de cinco dias contados a partir da data do inicio do tramite administrativo. Como informação adicional, se deve indicar que um cidadão estrangeiro que tenha um visto de estudante tem direito de estar na Espanha por um tempo determinado, porém essa autorização de permanência inicialmente não lhe dá o direito de ter residência legal. Por este motivo, mesmo que esteja anos nessa situação não terá direito a solicitar a nacionalidade espanhola.

Para ter toda a informação completa deixamos os seguintes links:

Formulário modelo oficial  X15:
http://extranjeros.empleo.gob.es/es/ModelosSolicitudes/Mod_solicitudes2/imprimibles/15-Formulario_NIE_y_certificados_imprimible.pdf

Formulário para o pagamento da taxa se apresenta a solicitação na Oficina de Extranjería:
https://sede.administracionespublicas.gob.es/tasasPDF/prepareTasa?idTasa=052&idModelo=790&idProvincia=28

Formulário para o pagamento da taxa na Delegacia:
https://sede.policia.gob.es:38089/Tasa790_012/

Informações adicionais sobre o procedimento indicado:
http://extranjeros.empleo.gob.es/es/InformacionInteres/InformacionProcedimientos/Ciudadanosnocomunitarios/hoja093/