Política de Privacidade
1. Informações ao usuário
A Advogado Brasileiro, na qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados, informa que, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD), bem como na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), procederemos ao tratamento dos seus dados conforme descrito nesta Política de Privacidade.
Nesta Política de Privacidade, descrevemos como obtemos seus dados pessoais, os motivos pelos quais o fazemos, o uso que damos a eles, com quem os compartilhamos, as medidas que adotamos para protegê-los e as opções que você possui em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.
Esta Política aplica-se ao tratamento dos dados pessoais recolhidos pela nossa empresa no contexto da prestação dos nossos serviços. Ao aceitar as condições desta Política, você consente o tratamento dos seus dados pessoais conforme estipulado neste documento.
2. Contato
Razão social: Advogado Brasileiro
Nome comercial: Advogado Brasileiro
NIF/NIE:
Endereço: C/ de Sta. Virgilia, 3, Esc. Direita, Térreo B, Hortaleza, 28033 Madri
E-mail: contacto@advogadobrasileiro.com
3. Informações ao usuário
Sempre mantivemos nosso firme compromisso de oferecer serviços da mais alta qualidade, o que inclui o tratamento dos seus dados com total segurança e transparência.
Nossos princípios são os seguintes:
- Legalidade: Coletamos seus dados pessoais apenas para finalidades específicas, claras e legítimas.
- Minimização de dados: Garantimos que sejam coletados apenas os dados pessoais estritamente necessários e pertinentes para as finalidades indicadas.
- Limitação da finalidade: Tratamos seus dados pessoais exclusivamente para os objetivos previamente comunicados e de acordo com suas preferências.
- Precisão: Comprometemo-nos a manter seus dados pessoais exatos e atualizados.
- Segurança dos dados: Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra qualquer tratamento não autorizado.
- Acesso e retificação: Disponibilizamos mecanismos para que você possa acessar ou corrigir seus dados sempre que considerar necessário.
- Conservação: Mantemos seus dados pessoais de forma legal e adequada, apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades estabelecidas.
- Transferências internacionais: Caso seus dados sejam transferidos para fora da UE/EEE, garantimos que estarão devidamente protegidos.
- Terceiros: O acesso e a transferência dos seus dados a terceiros são realizados conforme as leis e regulamentos aplicáveis, com as devidas garantias contratuais.
- Marketing direto e cookies: Cumprimos a regulamentação vigente em matéria de publicidade e uso de cookies.
4. Coleta e tratamento dos seus dados pessoais
Os tipos de dados que poderemos solicitar e tratar incluem:
- Dados de identificação
Além disso, coletamos automaticamente informações relacionadas à sua visita ao nosso site, conforme detalhado em nossa política de cookies.
Sempre que necessitarmos dos seus dados pessoais, informaremos claramente quais dados estão sendo coletados e a finalidade específica dessa coleta. Em termos gerais, coletamos e tratamos seus dados pessoais com os seguintes objetivos:
- Fornecer informações, serviços, produtos, novidades relevantes do setor e comunicações.
- Cumprir a legislação: Coletamos seus dados pessoais apenas para finalidades específicas, claras e legítimas.
- Minimização de dados: Garantimos que a coleta de dados pessoais se limite ao estritamente necessário e relevante para as finalidades definidas.
- Limitação da finalidade: Trataremos seus dados pessoais apenas para os fins indicados e de acordo com suas preferências.
- Precisão: Comprometemo-nos a manter seus dados pessoais corretos e atualizados.
- Segurança dos dados: Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra qualquer tratamento ilícito.
- Acesso e retificação: Oferecemos mecanismos para que você possa acessar ou corrigir seus dados quando necessário.
- Conservação: Armazenamos seus dados pessoais de forma legal e adequada, apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades estipuladas.
- Transferências internacionais: Caso seja necessária a transferência dos seus dados para fora da UE/EEE, garantimos que estarão devidamente protegidos.
- Terceiros: O acesso e a transferência dos seus dados a terceiros serão realizados conforme as leis e normas aplicáveis, com as garantias contratuais necessárias.
- Marketing direto e cookies: Cumprimos a regulamentação vigente no que diz respeito à publicidade e ao uso de cookies.
5. Legitimidade
De acordo com a regulamentação vigente em matéria de proteção de dados, seus dados pessoais poderão ser tratados sempre que se verifique uma das seguintes circunstâncias:
- Você concedeu seu consentimento para o tratamento, o qual poderá revogar a qualquer momento.
- Existe uma obrigação legal que justifica o tratamento dos seus dados.
- Existe um interesse legítimo que não compromete seus direitos de privacidade, como pode ser o envio de informações comerciais por meio da nossa Newsletter ou na sua qualidade de cliente.
- O tratamento é necessário para a prestação de algum dos nossos serviços no âmbito de uma relação contratual estabelecida entre você e nós.
6. Comunicação de dados pessoais
Os dados poderão ser compartilhados com empresas que colaboram com a Advogado Brasileiro para a prestação de diferentes serviços na qualidade de Subcontratadas do Tratamento. A empresa não realizará nenhuma cessão de dados, salvo quando existir uma obrigação legal que assim o exija.
7. Seus direitos
- Acessar seus dados pessoais e obter as informações indicadas no Artigo 15.1 do RGPD.
- Retificar qualquer dado pessoal que esteja inexato ou incompleto, conforme o Artigo 16 do RGPD.
- Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, de acordo com o estabelecido no Artigo 17 do RGPD.
- Restringir o tratamento dos seus dados pessoais conforme o Artigo 18 do RGPD.
- Solicitar a portabilidade dos seus dados, conforme o Artigo 20 do RGPD
- Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, conforme o Artigo 21 do RGPD.
8. Informações legais
Os termos estabelecidos nesta Política somam-se, e não substituem, qualquer outro requisito vigente previsto na legislação aplicável em matéria de proteção de dados, a qual prevalecerá em todos os casos.
Esta Política está sujeita a revisões periódicas, e a empresa reserva-se o direito de modificá-la a qualquer momento. Caso sejam realizadas alterações, notificaremos você e solicitaremos que revise a versão mais atualizada da nossa Política, pedindo sua confirmação de aceitação.