Direito de família na Espanha

Direito das crianças
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Espanha-O direito sobre os filhos na separação

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Espanha-O direito sobre os filhos na separação Na Espanha é normal ver os seguintes casos de mães: as que tiveram um filho com o namorado porém não vivem mais juntos; as que trouxeram os filhos do Brasil e não têm documentos; as que eram casadas, se separaram extrajudicialmente mas não pediram o divórcio. A maioria dos pais também acha desnecessário passar por um juiz para regularizar os direitos que possuem em relação aos filhos. Em todos esses casos temos algo em comum: a falta de um acordo homologado pelo juiz ou sentença judicial que estipule quem tem direito à guarda do menor, o valor da pensão alimentícia e os detalhes do regime de visitas. Ler mais

Divórcio Espanhol
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Espanha – Divórcio e seus direitos

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Espanha – Divórcio e seus direitos Na Espanha não acontece como no Brasil; a convivência com o seu namorado aqui não dá direito a nada. Precisa mesmo é casar e registrar o casamento no “Registro Civil”, sendo indiferente que o faça diante do juiz ou num ato religioso reconhecido pela lei espanhola. O casamento celebrado no estrangeiro, quando uma das partes tem nacionalidade espanhola, pode ser registrado no Consulado da Espanha ou no “Registro Civil Central”, em Madri. Neste caso, se no futuro houver divórcio, este deverá ser realizado em um dos dois países e, posteriormente, homologada a sentença no outro. Ler mais

Subtração de menores espanhol
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España-Sustracción de menores y alienación parental

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España-Sustracción de menores y alienación parental Na Espanha, a subtração internacional de menores ocorre em duas situações diferentes: na primeira, um dos progenitores transfere ilegalmente o menor para um país diferente do seu país de residência, com a intenção de violar o direito de guarda do menor atribuído ao outro genitor ou a alguma instituição. Na segunda, o pai ou a mãe que detém o direito de guarda da criança muda de país para impedir o direito de visita do outro progenitor, rompendo-se a relação habitual entre pai e filho. Ler mais

Hijo de padre español Español
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Espanha-Filho de pai espanhol, também precisa ser registrado na Espanha

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Espanha-Filho de pai espanhol, também precisa ser registrado na Espanha Tive diversos casos de mães brasileiras que tiveram um filho com um espanhol e, por motivos diferentes, os pais não quiseram, espontaneamente, registrá-lo como tal no “Registro Civil” espanhol.. Essa falta de reconhecimento ocasiona à criança a perda de direitos paterno-filiais, reconhecidos na Constituição Espanhola. Ter uma certidão de nascimento brasileira do seu filho não lhe dá plenos direitos a que o menor tenha documento espanhol ou possa reclamar uma pensão de alimentos num futuro. A própria herança a que a criança teria direito pode ter questionada sua legitimidade por outros herdeiros que se encontrem na Espanha, já que não existe um reconhecimento pleno da paternidade por parte do progenitor. Ler mais

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