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Um juiz de Pamplona envia ao Tribunal Europeu uma dúvida sobre a expulsão automática dos imigrantes condenados a mais de um ano

Um juiz de Pamplona envia ao Tribunal Europeu uma dúvida sobre a expulsão automática dos imigrantes condenados a mais de um ano

article by: Advogado Brasil em Madrid at: 25th Dic 2016 under: Noticias

Em assuntos de imigração é muito frequënte que depois de ter antecedentes criminais ou mesmo ter um processo desse tipo em andamento na Espanha lhe neguem o direito a renovar a sua autorização de residência. Nesses casos a saída é recorrer a resolução denegatória nos Tribunais Contenciosos Administrativos. Em muitos casos os juízes não reconhecem esse direito, mas dessa vez um juiz de Pamplona quer conhecer a opinião do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a aplicação automática da norma que prevê a expulsão dum cidadão estrangeiro de “larga duración” condenado a mais de um ano de prisão.

Com certeza vai criar jurisprudência aplicável na Espanha sobre o assunto..

Leia a noticia completa 

 

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