Um juiz de Pamplona envia ao Tribunal Europeu uma dúvida sobre a expulsão automática dos imigrantes condenados a mais de um ano
Em assuntos de imigração é muito frequënte que depois de ter antecedentes criminais ou mesmo ter um processo desse tipo em andamento na Espanha lhe neguem o direito a renovar a sua autorização de residência. Nesses casos a saída é recorrer a resolução denegatória nos Tribunais Contenciosos Administrativos.
Em muitos casos os juízes não reconhecem esse direito, mas dessa vez um juiz de Pamplona quer conhecer a opinião do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a aplicação automática da norma que prevê a expulsão dum cidadão estrangeiro de “larga duración” condenado a mais de um ano de prisão.
Com certeza vai criar jurisprudência aplicável na Espanha sobre o assunto.