Notícias – advogado brasileiro

Não se preocupe se o seu processo de nacionalidade espanhola por residência está demorando a sair

admin / 19/07/2017

Não se preocupe se o seu processo de nacionalidade espanhola por residência está demorando a sair Muita gente, sabendo da mudança da lei para a obtenção da nacionalidade espanhola por residência em outubro de 2015, decidiu apresentar sua solicitação antes da mudança legislativa para evitar o pagamento da taxa e as despesas para obter os certificados do Instituto Cervantes. Isso ocasionou uma avalanche de solicitações em toda a Espanha e mesmo com a privatização do processo, que passou às mãos da “Dirección General del Registro y el Notariado”, atualmente existem 300.000 processos acumulados para serem analisados desde 2014. Por isso, se você solicitou a sua nacionalidade nesse período não se preocupe pela demora. O único que pode fazer é aguardar a carta da resolução na sua residência ou ir acompanhando o processo desde a web. O Registro Civil, onde apresentou a documentação, em princípio não tem mais informações que você. No único que podem tentar ajudar é orientá-lo a atualizar seu endereço no caso que tenha mudado de residência. Se você já tem o número do expediente e ao pô-lo na web não aparece nenhuma informação é porque o seu processo ainda não foi digitalizado. Se quer consultar seu tramite pode fazê-lo através desse link.

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Tenha cuidado com contratos falsos para solicitar autorizações de residência e trabalho ou renová-las

admin / 04/07/2017

Tenha cuidado com contratos falsos para solicitar autorizações de residência e trabalho ou renová-las Na Espanha, muitos estrangeiros buscam regularizar sua situação migratória por meio de contratos de trabalho. No entanto, algumas pessoas acabam caindo na armadilha de aceitar contratos falsos, que não apenas não ajudam na obtenção da residência, mas também podem resultar em sérios problemas legais. O que é um contrato falso?Um contrato falso é aquele que aparenta ser legítimo, mas que, na verdade, não cumpre os requisitos legais. Geralmente, esses contratos são oferecidos por pessoas ou empresas que não têm a intenção de empregar o estrangeiro, mas sim de obter benefícios financeiros de forma fraudulenta. Riscos de usar um contrato falso Rejeição do pedido de residência: Se as autoridades detectarem que o contrato é falso, o pedido será automaticamente negado. Problemas legais: Apresentar documentos falsificados pode levar a sanções administrativas, multas e até consequências penais tanto para quem apresenta quanto para quem emite o contrato. Perda de oportunidades futuras: Uma denúncia por fraude pode dificultar qualquer processo migratório futuro, incluindo renovações ou novos pedidos de residência. Como se proteger de contratos falsos Verifique a legitimidade do empregador: Certifique-se de que a empresa está registrada legalmente e que possui atividade real. Consulte um advogado: Antes de apresentar qualquer documento, busque orientação jurídica para confirmar que tudo está em conformidade. Desconfie de ofertas «boas demais»: Se alguém pedir dinheiro em troca de um contrato de trabalho, é muito provável que seja uma fraude. ConclusãoEvitar contratos falsos não só protege sua situação migratória, mas também garante um caminho legal e seguro para se estabelecer na Espanha. Sempre busque orientação profissional e não arrisque seu futuro com atalhos ilegais.

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Cuidado com as denuncias de violencia de gênero. Se tem NIE e for condenado pode perdê-lo

admin / 29/03/2017

Cuidado com as denuncias de violencia de gênero: Se tem NIE e for condenado pode perdê-lo Na Espanha, as denúncias de violência de gênero são um tema delicado e com importantes repercussões legais. Para estrangeiros que residem no país e possuem um Número de Identidade de Estrangeiro (NIE), essas situações podem ter consequências ainda mais graves, como a perda da autorização de residência. O que implica uma condenação por violência de gênero para um estrangeiro? Risco de perder o NIE: Em casos de condenação por violência de gênero, as autoridades podem considerar o condenado como um perigo para a ordem pública, o que pode levar à revogação da autorização de residência. Possíveis problemas na renovação do NIE: Mesmo sem a revogação imediata, uma condenação pode dificultar futuras renovações ou pedidos de residência de longa duração. Expulsão do território espanhol: Dependendo da gravidade do caso, as autoridades podem iniciar um processo de expulsão, especialmente se considerarem que o condenado representa um risco para a segurança pública. A importância de buscar orientação jurídicaÉ fundamental contar com uma defesa jurídica especializada desde o início para garantir que seus direitos sejam respeitados e evitar consequências desproporcionais. Em muitos casos, uma representação adequada pode fazer a diferença entre uma condenação que afete sua situação migratória e uma resolução mais favorável. Prevenção e açãoSe você está enfrentando uma denúncia por violência de gênero ou tem dúvidas sobre como isso pode afetar seu NIE, procure orientação jurídica o quanto antes. Contar com um advogado especializado em direito penal e estrangeiros pode ajudá-lo a compreender as implicações e a tomar as melhores decisões para proteger seu status migratório na Espanha. ConclusãoAs denúncias de violência de gênero são uma questão séria que exige atenção imediata e profissional. Para estrangeiros, as repercussões podem ir além do âmbito penal, afetando o futuro no país. Não subestime a importância de uma defesa jurídica adequada para proteger seus direitos e sua permanência na Espanha. https://www.youtube.com/watch?v=ub9rWnmiq_g

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¡Saiba como inscrever-se em cursos gratuitos na Comunidade de Madrid!

admin / 21/03/2017

¡Saiba como inscrever-se em cursos gratuitos na Comunidade de Madrid! Se você está desempregado ou trabalhando, saiba que a Comunidade de Madrid oferece a possibilidade de se inscrever e realizar vários cursos gratuitamente. Para isso, é necessário cumprir alguns requisitos: Trabalhadores desempregados : Ter mais de 16 anos, ou seja, estar em idade de trabalhar. Estar registrado como desempregado nos Escritórios de Emprego da Comunidade de Madrid no momento da matrícula do curso. (Para isso, basta ir a um dos Escritórios de Emprego mais próximos de sua residência e solicitar a “baixa como solicitante de emprego”). Indicar na solicitação de “demanda de trabalho” os cursos e a disponibilidade para realizá-los. Cumprir os requisitos mínimos exigidos no perfil de acesso ao curso. Passar por um processo de seleção específico para cada curso, caso seja necessário. Trabalhadores empregados : Cumprir os requisitos mínimos exigidos no perfil de acesso ao curso. Realizar um processo de seleção específico para cada curso, se necessário. Residir na Comunidade de Madrid ou prestar serviços em centros de trabalho localizados nela. Obrigação estudantil : Todo estudante, seja trabalhador ou desempregado, tem a obrigação de assistir e concluir com êxito os cursos, sendo motivo de expulsão ou não seguimento satisfatório do curso a ocorrência de três faltas não justificadas em um mês.

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As “cláusulas suelo” mudaram as condições das novas hipotecas?

admin / 19/03/2017

As “cláusulas suelo” mudaram as condições das novas hipotecas? O mercado hipotecário espanhol vive momentos de profundas mudanças. O acórdão do Tribunal de Justiça da UE, de dezembro passado, marcou um antes e um depois, ao reconhecer a obrigação dos bancos de devolverem ao cliente todos os encargos adicionais sobre hipotecas com cláusula de piso abusivo. A sua decisão levou o Governo a criar um mecanismo extrajudicial com o qual espera que os bancos concordem em negociar com os clientes afectados, a fim de evitar uma avalanche de processos judiciais, e de acelerar a reforma hipotecária ainda pendente para proporcionar mais transparência ao mercado e. mais proteção aos consumidores. Paralelamente à frente judicial das cláusulas mínimas, que já exigiu grandes provisões por parte dos bancos com maior risco de terem que devolver dinheiro aos seus clientes, o setor enfrenta outra ameaça judicial com despesas hipotecárias. O Supremo Tribunal decidiu no final de 2015 que não cabe ao cliente assumir todas as despesas – registo, notário, administração, impostos… -, como normalmente acontece, mas que o banco deve arcar com parte delas. Ler mais

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um-juiz-de-pamplona-envia-ao-tribunal-europeu-uma-duvida-sobre-a-expulsao-automatica-dos-imigrantes-condenados-a-mais-de-um-ano/

admin / 25/12/2016

Um juiz de Pamplona envia ao Tribunal Europeu uma dúvida sobre a expulsão automática dos imigrantes condenados a mais de um ano Em assuntos de imigração é muito frequënte que depois de ter antecedentes criminais ou mesmo ter um processo desse tipo em andamento na Espanha lhe neguem o direito a renovar a sua autorização de residência. Nesses casos a saída é recorrer a resolução denegatória nos Tribunais Contenciosos Administrativos. Em muitos casos os juízes não reconhecem esse direito, mas dessa vez um juiz de Pamplona quer conhecer a opinião do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a aplicação automática da norma que prevê a expulsão dum cidadão estrangeiro de “larga duración” condenado a mais de um ano de prisão. Com certeza vai criar jurisprudência aplicável na Espanha sobre o assunto. Leia a noticia completa